Resolução nº356 (MOTOTAXISTAS)

Foi publicada no dia (04/08/2010) a Resolução nº356 de 02 de Agosto de 2010,  que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.

A FENAMOTO comemora, depois de 01 ano aguardando, a publicação da última resolução para regulamentação da Lei nº12.009/2010, que regulamenta o exercício das profissões de mototáxi e motofrete em todo o Brasil. 

            No dia 14 de Junho de 2010, foi publicada a Resolução nº350 que regulamenta o curso especializado obrigatório destinado a Mototáxi e Motofrete.

            Esta era a última resolução que faltava para regulamentar as profissões de mototáxi e motofrete em todo o Brasil. Diante disso, eu Carlos com todos os idealizadores do  MOVIMENTO RIO QUER MOTOTAXI comunico que agora o momento é de regulamentar, tendo em vista que todas as normas e regulamentos necessários a implantação do serviço foram publicados.

            Desta forma ele espera que as prefeituras diante desta regulamentação,  possam cumprir o presente regulamento e que as mesmas possam se adequar de acordo com a Lei o mais breve possível.

           

            A presente Resolução nº356, determina:

            Que o veículo deverá possuir :

           

• Dispositivo de proteção para pernas e motor;
• Dispositivo aparador de linha, fixado no guidon do veículo;
• Dispositivo de fixação permanente ou removível;

            Que o condutor para o exercício das atividades deverá:

• ter no mínimo, vinte e um anos de idade:
• possuir habilitação na categoria A, por pelo menos a dois anos;
• estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivo retrorrefletivos.

Texto retirado da pagina da FENAMOTO